Termos de Serviço

1. Aceite dos termos

Ao acessar ou usar a Decore, criar uma conta, contratar um plano, gerar conteúdos ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Decore.

Se você usa a Decore em nome de uma empresa, estúdio, cliente ou outra organização, declara possuir poderes para aceitar estes termos em nome dessa entidade. Se não concordar com estes termos, não use a plataforma.

2. Quem pode usar

A Decore é destinada principalmente a arquitetos, designers de interiores, 3D visualizers, estudantes, estúdios, agências, incorporadoras, criadores e profissionais ligados à produção visual de arquitetura e interiores.

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em segurança e usar a conta apenas de forma autorizada. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive quando permitir acesso a colaboradores, clientes ou terceiros.

3. O que a Decore oferece

A Decore é um workspace visual com IA para transformar referências, fotos, plantas, sketches, renders, materiais e produtos em ativos visuais como imagens, edições, vídeos e panoramas.

As funcionalidades podem incluir canvas, biblioteca de referências, upload de arquivos, presets de imagem, microedição, geração de vídeo, panoramas 360, histórico de geração, créditos e outras ferramentas lançadas ao longo do tempo.

4. Uso de IA e revisão profissional

Os resultados gerados por IA podem conter erros, distorções, inconsistências, semelhanças com outros conteúdos, informações imprecisas ou elementos que não correspondam integralmente às suas referências. A Decore não garante que qualquer output será único, exclusivo, tecnicamente correto, registrável, livre de conflitos ou adequado para execução construtiva sem revisão.

Você deve revisar todos os resultados antes de apresentar, executar, construir, comprar materiais, aprovar projetos ou tomar decisões profissionais. A Decore não substitui arquiteto, engenheiro, designer, projetista, consultor jurídico, técnico responsável ou qualquer profissional habilitado.

5. Conteúdos enviados por você

Você continua sendo titular dos direitos que já possui sobre fotos, vídeos, plantas, renders, textos, prompts, referências, materiais, marcas, projetos e demais conteúdos enviados à plataforma. Ao enviar conteúdo, você declara ter direitos, licenças e autorizações suficientes para usá-lo na Decore.

Você não deve enviar conteúdos confidenciais de clientes, dados pessoais, imagens de pessoas, obras, marcas, ambientes privados ou materiais de terceiros sem autorização adequada. Você é responsável por violações de direitos autorais, imagem, voz, marca, privacidade, segredo comercial, propriedade intelectual ou regras profissionais decorrentes do conteúdo que enviar.

6. Licença para operar a plataforma

Ao enviar conteúdo à Decore, você concede à Decore uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e pelo prazo necessário para hospedar, armazenar, copiar, processar, modificar tecnicamente, transmitir, exibir e usar esse conteúdo com a finalidade de operar, proteger, prestar suporte, melhorar e disponibilizar a plataforma e suas funcionalidades.

7. Outputs e uso comercial

Salvo disposição específica em plano, contrato ou regra de terceiros, você pode usar comercialmente os outputs gerados pela Decore em apresentações, estudos, propostas, redes sociais e materiais de comunicação, desde que respeite estes termos, a legislação aplicável e direitos de terceiros.

A Decore não garante exclusividade sobre outputs gerados por IA. Resultados iguais ou semelhantes podem ser produzidos para outros usuários ou por outros sistemas, especialmente quando prompts, referências, estilos ou parâmetros forem parecidos.

8. Planos, créditos e limites de uso

A Decore opera com planos gratuitos e pagos, limites de funcionalidades e créditos mensais. Créditos podem ser consumidos por geração, edição, vídeo, panorama, upscale ou outras ações indicadas na interface, nos materiais comerciais ou nas regras do plano vigente.

Créditos são uma unidade de uso da plataforma, não têm valor monetário, não são transferíveis, não são resgatáveis em dinheiro e podem expirar, resetar ou variar conforme o plano, ciclo de assinatura, promoção ou regra aplicável. A Decore pode ajustar preços, franquias, consumo por funcionalidade e limites futuros, respeitando cobranças já concluídas e comunicações exigidas por lei.

9. Pagamentos, assinaturas e cancelamento

Planos pagos podem ser cobrados de forma mensal ou anual por meio de provedores de pagamento, como Stripe, conforme preço, ciclo e condições exibidos no momento da contratação. Você é responsável por manter dados de pagamento válidos e por eventuais tributos, tarifas ou encargos aplicáveis.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais disponíveis. Salvo obrigação legal em sentido diverso, o cancelamento interrompe renovações futuras e o acesso pago permanece ativo até o fim do período já pago. Falhas de pagamento, chargebacks, suspeita de fraude ou inadimplência podem resultar em suspensão, downgrade, perda de créditos do ciclo ou restrição de funcionalidades.

10. Reembolsos e direito de arrependimento

Quando aplicável a relações de consumo realizadas fora de estabelecimento comercial, o usuário consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme a legislação brasileira. Solicitações devem ser enviadas para contato@decore.app ou pelo canal de atendimento disponível.

Fora das hipóteses legais obrigatórias, pagamentos já realizados por períodos, créditos, promoções ou funcionalidades consumidas podem não ser reembolsáveis. Isso não limita direitos garantidos por lei em caso de falha do serviço, cobrança indevida ou outra hipótese legal aplicável.

11. Condutas proibidas

Você não pode usar a Decore para conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual explícito, enganoso, fraudulento, difamatório, político ilícito, que viole direitos de terceiros, exponha dados pessoais sem base legal, promova violência, manipule identidade, burle sistemas de pagamento, infrinja regras profissionais ou prejudique a marca, usuários, fornecedores ou infraestrutura da Decore.

Também é proibido tentar acessar contas, dados, sistemas ou APIs sem autorização, copiar ou explorar a plataforma de forma abusiva, revender acesso não autorizado, automatizar uso de modo excessivo, contornar limites de créditos, interferir em segurança, realizar engenharia reversa indevida ou usar outputs para finalidades proibidas pela lei ou por políticas de fornecedores de IA.

12. Terceiros e integrações

A Decore depende de fornecedores de nuvem, banco de dados, armazenamento, autenticação, IA, processamento de imagem e vídeo, pagamentos, analytics, comunicação e segurança. Esses serviços podem ter seus próprios termos, políticas e limitações técnicas.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades pode depender desses fornecedores. A Decore pode substituir, limitar, suspender ou alterar integrações e modelos usados pela plataforma para preservar segurança, qualidade, custo, continuidade ou conformidade legal.

13. Alterações, disponibilidade e versões beta

A Decore pode lançar, alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, presets, modelos, planos, limites, fluxos, interfaces ou recursos beta. Algumas funcionalidades podem apresentar instabilidade, filas, variações de qualidade ou indisponibilidade temporária.

Faremos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros, compatível com todos os dispositivos ou adequada a todos os projetos, prazos comerciais ou requisitos técnicos do usuário.

14. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Decore segue a Política de Privacidade disponível em https://decore.app/privacy. Ao usar a plataforma, você reconhece que dados de conta, uso, uploads, pagamentos, analytics, suporte e funcionalidades de IA podem ser tratados conforme aquela política.

15. Suspensão e encerramento

A Decore pode suspender, restringir ou encerrar contas, conteúdos, créditos, pagamentos ou acesso à plataforma quando houver violação destes termos, suspeita de fraude, risco à segurança, inadimplência, uso abusivo, ordem legal, reclamação de terceiro ou risco jurídico, reputacional ou operacional.

Você pode deixar de usar a plataforma ou solicitar encerramento de conta pelos canais disponíveis. A exclusão ou encerramento pode estar sujeita a retenções necessárias para cumprimento legal, auditoria, segurança, cobrança, prevenção a fraude e defesa de direitos.

16. Responsabilidade e indenização

Na máxima extensão permitida pela lei, a Decore não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos reputacionais, falhas decorrentes de terceiros, uso profissional sem revisão, decisões tomadas com base em outputs de IA ou conteúdos enviados pelo usuário.

Você concorda em indenizar e manter a Decore, seus sócios, colaboradores e parceiros livres de reclamações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes termos, conteúdo enviado por você, infração de direitos de terceiros, fraude, descumprimento legal ou uso profissional dos outputs sem validação adequada.

17. Atendimento e comunicações

Para dúvidas, solicitações, reclamações, cancelamentos, questões de cobrança ou pedidos relacionados a estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@decore.app ou por canais oficiais indicados pela Decore.

Podemos enviar comunicações operacionais, legais, transacionais e de segurança por e-mail, WhatsApp, mensagens dentro da plataforma ou outros canais informados por você.

18. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em relações com consumidores, serão preservados os direitos e foros obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Quando a legislação permitir eleição de foro, fica eleito o foro da comarca da sede da Decore para resolver disputas relacionadas a estes termos, sem prejuízo de tentativa prévia de solução amigável pelos canais de atendimento.